GESTÃO : PREFEITO: Euclides Pereira de Souza - VICE-PREFEITA: Laura Brunet de Oliveira Freitas - ENDEREÇO:
Rua Antonio de Freitas, 34, Centro CEP: 59.810-000 ATENDIMENTO AO PÚBLICO:De segunda-feira à sexta-feira das 8h às 13h - TELEFONE (84) 3377-2196

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Comunicado

Considerando que a atual Gestão da Prefeitura Municipal tem feito um trabalho de proximidade com a população, onde qualquer cidadão pode falar diretamente com o prefeito e com os secretários sem a menor burocracia, tendo a casa do prefeito portas abertas à população, além do Expediente de Gabinete;

Considerando que estamos em época de campanha eleitoral;

Considerando que algumas mídias portalegrenses, e até algumas não portalegrenses, publicaram matérias com questionamentos e denuncias sem fundamento, a respeito do trabalho da gestão;

Considerando que a Assessoria de Comunicação da Prefeitura tem feito às devidas pesquisas e publicado as respostas na página da Prefeitura, respeitando o princípio da transparência e respeito ao cidadão, pagador de impostos;

Considerando que mesmo as respostas sendo dadas com coerência, os questionamentos são feitos continuamente, sem o menor fundamento;

Considerando que foi verificado que a maioria desses questionamentos e denuncias são copiados da página dos adversários, no Facebook, denominada “Juventude Democrata”, e que outra grande parte é através de comentários anônimos, visivelmente partidários da oposição;

Considerando que a gestão deve ser transparente e tirar as dúvidas do povo, mas que deve separar o que é realmente dúvidas do povo e intrigas da oposição, para que não perca tempo precioso de serviço à população com tais intrigas;

Venho comunicar que não daremos mais respostas públicas a reportagem de blogs e comentários de redes sociais, pelo menos, durante a campanha;

Na página oficial da Prefeitura no site da transparência o cidadão poderá encontrar as respostas as suas dúvidas. Não sendo satisfatório poderá procurar pessoalmente o prefeito e/ou os secretários e a Assessoria de Comunicação. Ainda não sendo satisfatório,  poderá procurar o Ministério Público.

Sempre à disposição
Euclides Pereira de Souza
Prefeito Municipal de Portalegre-Rn

Palestra


A Secretaria da 102 Junta do Serviço Militar (7ºRM/24ºCSM/8ºDel.SM) realizará nesta sexta-feira, 14/09, às 8h da manhã, no Salão Paroquial, Centro de Portalegre, palestra sobre o concurso do Exército.

Público Alvo: Alunos da faixa etária de 16 a 18 anos

Palestrante: Capitão Francisco Lima Neto

Apoio: Escola Estadual Margarida de Freitas

Francisco Aureciano de Bessa
Secretário da 102 JSM


quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Tirando mais dúvidas

Conforme anunciado em nota de esclarecimento, publicada no último dia 10, onde esta assessoria de comunicação comprometeu-se a dar algumas explicações sobre três reportagens publicada no blog do Sr. Edielson Soares, reproduzida por outras mídias, venho trazer explicações referentes ao assunto da reportagem a seguir (posteriormente virão esclarecimentos das outras duas):

 

Ainda repercute muito forte matéria mostrando o aumento de 50% no salário do prefeito de Portalegre


QUINTA-FEIRA, 6 DE SETEMBRO DE 2012

Prefeito de Portalegre terá salário de 12 mil por mês

Vereadores da situação aprovam aumento em torno de 50% no salário do Prefeito. Os Democratas votaram contra.
Foto: Edielson Soares
Enquanto o Governo Federal propõe aumento de 7,9% para o salário mínimo, que deve alcançar R$ 670, 00, em plena campanha eleitoral, o Prefeito da cidade tem um aumento de 50% e deverá atingir 12 mil reais por mês.

Com o projeto de lei nº 004/12, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Portalegre, com base no artigo 25, II, do Regimento Interno, e em conformidade com o artigo 29, V da Constituição Federal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou a lei em que fixa o subsídio mensal do Prefeito Municipal em 12.000,00 (doze mil reais). Um aumento em torno de 50%. Já o subsídio do Vice-Prefeito ficará em R$ 6.000,00 (Seis mil reais). 

Tudo aconteceu numa sessão rápida, realizada na tarde dessa quinta-feira, 6, em que os vereadores da situação Neto do Padre, Edson do Sindicato, Dorinha e Vera Lopes, na ausência do Neto da Emater e Leci, também da situação, votaram a favor do aumento sem fazer nenhum questionamento. Não fizeram uso da palavra em nenhum momento, foram apenas para votar.

Os vereadores do Democratas foram os únicos a se posicionar contra. José Augusto se manifestou e fez um relato da atual situação econômica dos municípios e citou Portalegre, em que os funcionários estão há mais de dois anos sem receber aumento.

A mesma lei fixou os salários dos secretários municipais em R$ 3.000,00, autorizando ainda o pagamento do décimo terceiro salário.

O vereador José Augusto também se posicionou contra ao exposto no artigo 3º, em que veda, segundo o texto, o pagamento de férias aos secretários, dizendo ser inconstitucional.

  

ESPLICAÇÕES:

A reportagem acima foi usada como princípio de uma discussão, onde alguns portalegrenses, talvez por motivos políticos partidários, tentaram desvirtuar a realidade dos acontecimentos.

Alguns chegaram até a acusar a gestão de Euclides Pereira de propor aumento para o cargo de Prefeito, Secretários e Vice-Prefeito de forma abusiva e irresponsável, diante da crise econômica anunciada, uma grande inverdade.

É atribuição exclusiva da Câmara dos Vereadores,  apresentar projeto e fixar os salários dos vereadores, do presidente da Câmara, do vice-prefeito, do prefeito e dos secretários municipais. Portanto, essa polêmica de forma alguma pode responsabilizar o poder executivo e a atual gestão.

Pelo contrário, o não cumprimento de forma adequada de seu papel, por parte do vereador, no que diz respeito a esta atribuição, poderá causar consequências graves à Prefeitura Municipal  e aos portalegrenses como um todo.

Segunda a Constituição, o salário do Prefeito é o teto máximo para o servidor público. Ou seja, para realizar um concurso público e contratar um servidor público, o servidor não poderá ter remuneração maior do que a do Prefeito. 

Atualmente algumas gestões estão encontrando formas consideradas legais de contratar servidores com remuneração superior a do Prefeito, no entanto, o Tribunal de Contas vem pressionando para que seja cumprido o que exige a Constituição, ou seja, nenhum servidor municipal poderá ter remuneração superior à do prefeito.

Desta forma, fixar o salário do Prefeito em valor inferior ao piso salarial de um médico, poderá impedir o município de contratar este servidor, por exemplo.  

Fixar salários muito elevados para prefeito, vice-prefeito e secretários, poderá causar um colapso nas contas da Prefeitura, podendo levar o gestor a responder na justiça em face da lei de responsabilidade fiscal.

No caso da Câmara fixar salários elevados, que comprometam as contas da administração,  o Prefeito poderá solicitar redução dos respectivos salários, com a devida justificativa. O que inclusive já ocorreu em Portalegre.

O teto atual do Prefeito é de sete mil novecentos e dezessete reais (7.917,00), recebendo líquido, após os descontos, seis mil, cento e oitenta e quatro reais (6.184,00). Caso não seja, aumentado, este será o teto do servidor público de Portalegre até dezembro de 2016. 

Será que em 2016, para não dizer hoje, algum médico aceitará ser servidor público de Portalegre-RN, recebendo uma remuneração bruta de oito mil reais por mês?

O projeto nº 004/12 apresentado pela Câmara de Vereadores de Portalegre, com base no artigo 25, II, do Regimento Interno, e em conformidade com o artigo 29, V da Constituição Federal, foi rejeitado.

Para o citado projeto ser aprovado haveria a necessidade de a maioria absoluta votar a favor, ou seja, cinco vereadores.

Na sessão em que o projeto foi votado, não estavam presentes os vereadores Neto da Emater e Leci Carvalho, e segundo o Regimento Interno da Câmara, nesse caso, não cabe o voto do presidente da Câmara, ou seja, só estavam presentes, fora o presidente, seis vereadores: Neto do Padre, Edson do Sindicato, Dorinha, Vera Lopes, Adalberto Rego e José Augusto.

Os vereadores Adalberto Rego e José Augusto votaram contra, sendo assim foram apenas quatro votos a favor do projeto. Desta forma o projeto foi rejeitado.

Votar contra foi ser contra ao projeto como um todo e não em partes, pois se os vereadores fossem contrários apenas a partes do projeto, poderiam apresentar emendas o que não foi feito.

E agora? Se continuar desta forma o teto do servidor público de Portalegre até 2012 é de 7.917,00

Atenciosamente,

Antonio Pereira Sobrinho
Diretor do Departamento de Comunicação da Prefeitura Municipal  de Portalegre-RN

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Tirando Dúvidas

O Sr. Edielson Soares, em seu blog, segunda, 10, reproduziu uma matéria publicada por esta Assessoria de Comunicação. Publicou em seguida um questionamento, pedindo resposta.

A MATÉRIA:

Prefeitura inicia obras na adutora da Região do Bom Sucesso
A Prefeitura Municipal de Portalegre-RN iniciou a ampliação oficial da adutora da região do Bom Sucesso, zona rural, referente ao trecho que contempla as comunidades do Arrojado e Santa Tereza.
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI: 609567
Situação: Adimplente
Nº Original: CR.NR.0246106-68
Objeto do Convênio: CONSTRUCAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA COMUNIDADEDE BOM SUCESSO NO MUNICIPIO DE PORTALEGRE RN
Orgão Superior: MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MI
Convenente: PORTALEGRE PREFEITURA
Valor Convênio: 194.000,00
Valor Liberado: 194.000,00
Publicação: 11/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 20/05/2012
Valor Contrapartida: 12.282,60

Data Última Liberação: 29/12/2009
Valor Última Liberação: 194.000,00

Os recursos para ampliação no valor de 59,608,36 são oriundos dos rendimentos da aplicação do valor disponibilizado pelo Ministério da Integração Nacional(194.000,00), mais a contrapartida da Prefeitura Municipal de Portalegre (12.282,60).

Processo Licitatório 019/2009. Tomada de preço número 003/2009 - Aditivo do Contrato 0246.106-68/2007.

Postado por Assessoria de Comunicação às 16:47
Sexta feira 10-07-2012
Link: http://prefeituradeportalegre.blogspot.com.br/search?updated-max=2012-07-27T12:26:00-03:00&max-results=15


O QUESTIONAMENTO:

Talvez seja mais fácil para o assessor explicar os assuntos que publicou na página da prefeitura de Portalegre.

Qual é a empresa que ganhou a licitação para executar esta obra? Quando a licitação foi realizada? Porque uma obra que teve os recursos liberados ainda em 2009 não foi concluída? Quanto tempo os recursos do convênio ficaram aplicados? Porque? Quem é o responsável (da prefeitura) pela fiscalização da obra?

Conforme as informações publicadas pela própria assessoria da prefeitura o fim da vigência do convênio ocorreu em 20-05-2012, então como explicar a obra está em execução em 10-07-2012?


Aguardaremos as explicações da assessoria de comunicação da prefeitura.

 A RESPOSTA

No Setor de Projeto da Prefeitura de Portalegre encontram-se todas as informações técnicas a respeito deste convênio. Todos os detalhes devidamente documentados e dentro da lei.

Os interessados em detalhes a respeito deste assunto devem procurar o Sr. Luiz Carlos Tertulino de Freitas,  Assessor Técnico do Setor de Projetos de Convênio, na Rua Damião Monteiro de Souza, 27 - Centro - CEP: 59810-000.  TELEFONE: (84) 3377-2308.  E-MAIL: semthasportalegre@hotmail.com 

Neste setor o cidadão poderá solicitar cópia dos dados citados acima, entre outros. Em fim tirar todas as suas dúvidas.

Sempre a disposição

Antonio Pereira Sobrinho
Diretor do Setor de Comunicação da Prefeitura de Portalegre

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Nota de Esclarecimento


Ao acessar o Blog de Edielson Soares o leitor se depara com matérias com as seguintes manchetes:

Quem conhece a Unidade Móvel de Saúde existente em Portalegre?

... Alguém da prefeitura precisa explicar o caso...

 

Ainda repercute muito forte matéria mostrando o amento de 50% no salário do prefeito de Portalegre


Prédios públicos em Portalegre levam as cores do partido do prefeito.


Diante disso, O Departamento de Comunicação da Prefeitura de Portalegre vem informar que está preparando as devidas explicações, junto aos órgãos competentes desta administração.

De antemão, já deixamos claro, que as manchetes e os respectivos textos das matérias estão no mínimo equivocados.  São informações que parte de um fato concreto mal interpretado, aparentemente de propósito, tornando-se no final um ato de desinformação.

A resposta será dada de forma clara e honesta. Não, o povo não ficará com meias informações de mídias, aparentemente, mal intencionadas.

O blogueiro Edielson Soares em uma de suas postagens fantasiosas disse que a atual Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Portalegre não funciona. Alegando que não são enviadas para seu blog informações a respeito da gestão.

O motivo do não envio de informações de forma direta para o citado blog é claro. Em muitas de suas postagens ele se declara como adversário da gestão.  Escreveu que o blog é dele, e que ele publica e edita as informações do jeito que quiser e as que quiser.

Desta forma, utilizo a página oficial da prefeitura,  www.prefeituradeportalegre.blogspot.com, para divulgar as ações da Prefeitura e para repercutir na mídia as reproduzo no blog Fanáticos Por Portalegre. Blog que dentro do município se não for o mais é um dos mais acessados.

Inclusive o blogueiro Edielson é cadastrado como seguidor das duas páginas. Tanto a da Prefeitura como a do Fanáticos. Sendo assim, ele recebe automaticamente todas as informações sobre as realizações da Prefeitura. Não publica porque não quer, conforme ele mesmo já escreveu.

Problemas para ele publicar?  Têm e ele dá um jeito de mostrá-los de forma ampliada e às vezes até de forma fantasiosa. Isso é publico e notório.

Há mais notícias positivas do que negativas para publicar? Isso com certeza. Ele não publica, repito, porque não quer.

Mas, o bloqueio não deve se enganar achando que está enganando alguém. Suas intenções há tempos o povo já percebeu e não aprova.

No entanto, acima de tudo, bem intencionado ou não, adversário ou não, Edelson Soares é um cidadão portalegrense. E como tal, tem todo direito de reclamar da gestão. A gestão tem obrigação de atendê-lo, quando comprovado que o mesmo tem razão e de dar a resposta adequada quando este não tiver razão.

Quanto a Assessoria de Comunicação, é publico e notório que venho desenvolvendo muito bem minhas funções, e a presente nota de esclarecimento é mais uma prova de que o Sr. Edielson está muito enganado ao afirmar que não faço meu trabalho.

Atenciosamente
Antonio Pereira Sobrinho
Diretor de Comunicação da Prefeitura Municipal  de Portalegre- RN